Em junho de 2017, a Comissão Técnica Independente que investigou a tragédia de Pedrógão Grande concluiu algo que poucos queriam ouvir: nas casas onde a vegetação em redor tinha sido cortada nos meses anteriores, as chamas perderam força antes de chegarem às paredes; nas casas vizinhas, com mato e silvas encostados à fachada, o fogo entrou pela porta. Nove verões depois, milhares de proprietários em Portugal continuam a adiar a limpeza do terreno à volta de casa, apostando que "este ano não vai acontecer nada". A lei, no entanto, não trata isto como um conselho de bom senso — trata-o como uma obrigação com prazo e com coima.
A faixa dos 50 metros: o que a lei realmente exige
O Decreto-Lei n.º 124/2006, alterado em 2018 pelo Decreto-Lei n.º 10/2018, obriga os proprietários de casas, armazéns ou outras construções situadas em espaços rurais — o que inclui a maior parte das aldeias, urbanizações periféricas e moradias isoladas junto a pinhais ou eucaliptais — a manter uma faixa de gestão de combustível de 50 metros à volta do edifício. Para parques de campismo, estaleiros e armazéns de materiais perigosos, a faixa exigida sobe para 100 metros. Os 50 metros não são um número arbitrário: correspondem, grosso modo, à distância a partir da qual o calor radiante de uma frente de fogo deixa de ser suficiente, por si só, para inflamar a madeira de um telhado ou o caixilho de uma janela — a essa distância, o problema real passa a ser as fagulhas transportadas pelo vento, e é por isso que a gestão da vegetação conta tanto como a limpeza junto às paredes. Nesta faixa, a lei não pede um jardim impecável: pede que a vegetação seja gerida de forma a não sustentar a propagação do fogo, o que na prática significa erva cortada, arbustos espaçados e ausência de material lenhoso acumulado junto às paredes. Muitos proprietários assumem, erradamente, que a obrigação só se aplica a quem vive isolado no meio do pinhal; na realidade, aplica-se também a casas dentro do perímetro urbano de aldeias e vilas sempre que confinam com terrenos florestais ou agrícolas incultos, o que abrange uma fatia enorme do território português fora das grandes cidades. As câmaras cruzam cada vez mais esta obrigação com a cartografia de risco de incêndio e com os registos prediais, o que torna a fiscalização bastante mais fácil do que há uma década.
Todos os anos, entre janeiro e março, os municípios lançam campanhas a lembrar o prazo de 15 de março para concluir a limpeza antes do início da época crítica — mas a obrigação não termina nesse dia; é para manter durante todo o ano, com maior atenção nos meses de maior seca. Não vale a pena esperar pela notificação da câmara. Quem trata do assunto por iniciativa própria em abril ou maio escolhe o dia, escolhe quem contrata e decide o que fazer aos resíduos vegetais; quem ignora o aviso acaba, mais tarde, a pagar a fatura da empresa que o município contratou para fazer o trabalho — normalmente mais cara do que qualquer orçamento pedido antecipadamente.
Quem fiscaliza e o que acontece a quem ignora o aviso
A fiscalização no terreno é feita pela GNR, através do SEPNA (Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente), em articulação com as câmaras municipais e o ICNF. As coimas previstas no regime, segundo os valores divulgados em ações de sensibilização da própria GNR, podem ir dos 140 aos 5.000 euros para particulares, com valores substancialmente mais altos para empresas ou proprietários reincidentes. A isto soma-se, quando a câmara é obrigada a substituir-se ao proprietário e a mandar limpar o terreno, o custo integral da intervenção, faturado a quem devia ter feito o trabalho.
A câmara não avisa duas vezes.
Na prática, a maioria dos municípios ainda prefere o aviso à autuação imediata — sobretudo em freguesias com muitos proprietários idosos ou emigrados, para quem gerir um terreno rural à distância é complicado. Mas essa tolerância varia de concelho para concelho e tende a reduzir-se depois de qualquer incêndio grave na região, quando a pressão política sobre as câmaras aumenta.
As três camadas que transformam um jardim num corredor de fogo
Os técnicos florestais chamam-lhe "escada de combustível": erva seca e folhada no chão, depois arbustos baixos, depois copas de árvores — três camadas que, quando estão em contacto umas com as outras, permitem que uma pequena chama no solo suba até ao topo de um pinheiro em poucos minutos. Cortar apenas a relva e deixar os arbustos por baixo das árvores não resolve nada; o fogo continua a ter escada para subir.
Nos primeiros 10 metros à volta da casa
É aqui que a exigência é maior: erva cortada a menos de 20 centímetros, sem acumulação de folhada seca junto às paredes, sem lenha encostada à fachada e sem arbustos resinosos — como giestas ou tojo — a tocar em janelas ou beirais. Vasos com plantas suculentas ou um pequeno relvado regado fazem mais pela segurança da casa do que qualquer sebe decorativa nesta zona.
Dos 10 aos 50 metros
Aqui já não é preciso um terreno nu — pode manter-se arvoredo, desde que desramado até 2 metros de altura e com as copas espaçadas entre si, sem continuidade horizontal entre touceiras de mato. Um pinhal denso e não gerido, com sub-coberto de silvas e giestas, é exatamente o cenário que a lei tenta evitar.
Plantas a arrancar e plantas que ajudam a proteger a casa
Nem todas as plantas ardem da mesma forma, e escolher bem o que fica junto à casa reduz o risco sem transformar o quintal num terreno baldio. Entre as espécies a evitar, ou pelo menos a manter bem afastadas da fachada:
- giesta e tojo — crescimento rápido, óleos inflamáveis, praticamente omnipresentes em terrenos abandonados no Centro e Norte do país;
- silvas em maciço, que acumulam ramos secos no interior da moita mesmo quando parecem verdes por fora;
- eucaliptos jovens ou rebentos de toiça, que ardem com violência incomum e lançam fagulhas a grande distância;
- e, de um modo geral, qualquer arbusto resinoso encostado a uma parede, a um telheiro de madeira ou por baixo de um beiral.
Do lado oposto, oliveiras, romãzeiras, alfarrobeiras, videiras e figueiras têm folha verde durante grande parte do ano, pouca resina e crescem bem no clima mediterrânico sem exigir rega constante — são, na prática, a melhor escolha para plantar ou manter dentro da faixa de proteção. Suculentas e plantas de folha carnuda, como agaves ou crássulas, também ajudam, sobretudo em socalcos e taludes onde é difícil manter relva. Há quem recomende alecrim e lavanda como "plantas resistentes ao fogo" por serem típicas da paisagem mediterrânica — na prática, o óleo essencial concentrado nas folhas destas plantas arde com bastante facilidade, por isso a recomendação correta é mantê-las a três ou quatro metros da fachada, nunca encostadas à parede ou debaixo de uma janela. Vale o mesmo aviso para os capins ornamentais tipo pampas, cada vez mais populares em jardins portugueses: secam por completo no verão e ardem como um pavio, pelo que devem ficar bem longe de qualquer estrutura de madeira. A cobertura do solo também conta — a casca de pinho decorativa que tantos jardins usam junto à fachada é, essencialmente, combustível fino e seco à espera de uma fagulha; gravilha ou seixo rolado cumprem a mesma função decorativa sem o mesmo risco. São ajustes que custam pouco e não obrigam a arrancar o jardim todo.
Pequenos detalhes na fachada que reduzem o risco de fagulhas
A vegetação é metade do problema — a outra metade entra em contacto com a casa muito antes de qualquer chama, sob a forma de fagulhas levadas pelo vento a quilómetros de distância. Um respiradouro de sótão ou de caixa de estore sem proteção é uma das formas mais comuns de um incêndio entrar dentro de casa sem que a fachada chegue a arder; uma rede fina de aço inoxidável, com malha de 3 milímetros ou menos, colocada por dentro desses respiradouros, resolve o problema por um custo quase simbólico. A lenha para o inverno, tantas vezes empilhada encostada à parede das traseiras "só até à próxima carga", devia ficar a pelo menos 10 metros da casa — é um dos focos de incêndio secundário mais frequentes relatados pelos bombeiros depois de fogos de vegetação. Vale ainda a pena rever o que está por baixo do deck ou da varanda de madeira: folhas secas acumuladas nesse espaço fechado ardem com facilidade e, por estarem escondidas, raramente entram no plano de limpeza anual. Nenhuma destas medidas substitui a faixa de gestão de combustível — complementam-na, e custam, no conjunto, bem menos do que uma nova cobertura de telhado.
Ferramentas, custos e quando vale a pena pedir ajuda à câmara
Para um quintal de dimensão normal, uma roçadora a gasolina de gama média — modelos Stihl ou Husqvarna rondam os 300 a 450 euros novos — resolve a manutenção anual sem grande esforço; quem prefere não comprar consegue alugar equipamento profissional em lojas de bricolage e centrais de aluguer por cerca de 35 a 50 euros por dia. Para terrenos maiores, inclinados ou com mato já alto, contratar uma empresa de limpeza florestal costuma sair mais barato do que parece à partida: os preços por hectare variam muito consoante o declive e a densidade da vegetação, mas orçamentos entre 300 e 600 euros por hectare são comuns em prestadores certificados.
Convém perguntar primeiro na junta de freguesia ou no Gabinete Técnico Florestal (GTF) do município — muitas câmaras têm programas de apoio à limpeza para proprietários com mais de 65 anos ou rendimentos baixos, e algumas fazem a gestão de combustível gratuitamente em terrenos confinantes com zonas urbanas mais vulneráveis. Nem toda a gente sabe que este apoio existe, e a maioria das câmaras não o publicita além de um cartaz afixado na sede da junta.
Depois de limpo: manter o terreno seguro até ao fim de setembro
O período crítico definido anualmente pelo ICNF corre normalmente entre 1 de julho e 30 de setembro, com possibilidade de prorrogação em anos de seca prolongada — e é nesse período que fica proibido queimar sarmentos, restos de poda ou lixo em qualquer terreno rural sem autorização prévia da câmara. Uma limpeza feita em abril não chega para o verão inteiro: depois de uma trovoada de agosto, a erva volta a crescer em poucas semanas, e convém repetir a inspeção visual a cada quatro a seis semanas, sobretudo nos primeiros dez metros à volta da casa. Aproveite a mesma visita para limpar as caleiras de folhas secas — é outro ponto onde uma fagulha transportada pelo vento encontra combustível pronto a arder, mesmo quando o resto do terreno está impecável.